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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 511-62.2012.5.15.0154

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 13/03/2015

Julgamento

11 de Março de 2015

Relator

Walmir Oliveira da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_5116220125150154_a579a.pdf
Inteiro TeorTST_RR_5116220125150154_59534.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). CONTATO INTERMITENTE.

1. Nos termos da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
2. A SBDI-1, órgão uniformizador da Jurisprudência desta Corte Superior, tem considerado que a permanência habitual em área de risco, ainda que por período de tempo reduzido, não consubstancia contato eventual, mas sim, contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador.
3. Na hipótese, comprovada a permanência do reclamante na área de risco, exposto a agente perigoso - inflamáveis - por 15 minutos, em média, a cada jornada, há de se reconhecer o contato de forma intermitente, o que gera direito ao adicional de periculosidade. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173811288/recurso-de-revista-rr-5116220125150154

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