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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 411-43.2013.5.08.0130

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 06/03/2015
Julgamento
25 de Fevereiro de 2015
Relator
Emmanoel Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_4114320135080130_838fb.pdf
Inteiro TeorTST_RR_4114320135080130_48756.rtf
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Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 195, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento provido.
II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE . A Orientação Jurisprudencial 278 da SBDI-1 é no sentido de que, para provar a insalubridade, é indispensável a realização da prova pericial, excluindo a hipótese em que não for possível realizá-la, tal como no caso de fechamento da empresa. Assim, o Tribunal a quo, ao condenar a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade sem determinar a realização de prova técnica pericial para aferição da insalubridade no ambiente de trabalho, afrontou o artigo 195, § 2º, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
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