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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 74700-41.2007.5.15.0136

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 27/02/2015
Julgamento
25 de Fevereiro de 2015
Relator
Walmir Oliveira da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_747004120075150136_f2ef5.pdf
Inteiro TeorTST_RR_747004120075150136_e1b3d.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR.

A Corte Regional proferiu acórdão em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 173, II, da SBDI-1 do TST, ao manter a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade com base na premissa de que a média das temperaturas no local de trabalho superava os limites de tolerância previstos na no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE, em função da exposição ao sol. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/170281687/recurso-de-revista-rr-747004120075150136

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