5 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 386634-22.1997.5.11.5555 386634-22.1997.5.11.5555
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 386634-22.1997.5.11.5555 386634-22.1997.5.11.5555
Órgão Julgador
1ª Turma,
Publicação
DJ 23/06/2000.
Julgamento
24 de Maio de 2000
Relator
Ronaldo Lopes Leal
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO.
Estando ausentes os requisitos a que alude o art. 896 da CLT para conhecimento da revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.