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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-67.2012.5.12.0034

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_24936720125120034_65042.pdf
Inteiro TeorTST_ED-RR_24936720125120034_3a681.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/168424588/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-24936720125120034