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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 2377000-38.2002.5.02.0900 2377000-38.2002.5.02.0900

Tribunal Superior do Trabalho
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma,
Publicação
DJ 10/03/2006.
Julgamento
13 de Dezembro de 2005
Relator
João Batista Brito Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_23770_13.12.2005.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.SÚMULA 297 DESTA CORTE, ITEM 3.

-Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.-MENOR ASSISTIDO PELO RESPONSÁVEL LEGAL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da Repúblicanem divergência jurisprudencial.Recurso de Revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1669638/recurso-de-revista-rr-2377000382002502-2377000-3820025020900