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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 33700-26.2005.5.05.0034 33700-26.2005.5.05.0034

Tribunal Superior do Trabalho
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma,
Publicação
DJ 26/09/2008.
Julgamento
24 de Setembro de 2008
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_337_24.09.2008.rtf
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Ementa

I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSINCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE - GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2004/2005 - VALIDADE - EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS - AUMENTO SALARIAL

O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial.CORREÇÃO MONETÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LEGISLAÇÃO APLICÁVELAplica-se o entendimento consolidado na Súmula nº 311/TST.Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.II - RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SOLIDARIEDADE - CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE - GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2004/2005 - VALIDADE - EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS - AUMENTO SALARIAL - DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃOO Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial.Recurso de Revista não cRecurso de Revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1665966/recurso-de-revista-rr-337002620055050034-33700-2620055050034

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