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13 de Abril de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 167840-90.2001.5.15.0023 167840-90.2001.5.15.0023

Tribunal Superior do Trabalho
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma,
Publicação
DJ 11/04/2006.
Julgamento
15 de Março de 2006
Relator
Lelio Bentes Corrêa
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_1678_15.03.2006.rtf
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Ementa

DEMISSÃO IMOTIVADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA TÁCITA PELA AUSÊNCIA DE RESSALVA NO ATO DA RESCISÃO CONTRATUAL.

O Tribunal Regional considerou a impossibilidade de renúncia da estabilidade pelo simples fato de o trabalhador não ter manifestado resistência no momento da homologação da rescisão contratual, registrando, ainda, que a iniciativa da ruptura contratual foi da empresa e não do trabalhador. Tal particularidade fática não está referida em nenhum dos dois modelos colacionados, resultando inafastável a incidência da Súmula nº 296 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.DIRETOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DA ELEIÇÃO DO RECLAMANTE.Os arestos transcritos no apelo não se prestam a demonstrar a pretendida divergência jurisprudencial. O julgado transcrito à fl. 49 é inservível, por ser oriundo de Turma do TST, fonte não prevista no artigo 896 Consolidado. Os demais são inespecíficos, tendo em vista que se referem à estabilidade do dirigente sindical, quando, no caso concreto, trata-se de diretor de cooperativa. Hipótese de incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1586107/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1678409020015150023-167840-9020015150023