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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-77.2015.5.05.0131

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Ives Gandra Da Silva Martins Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_12637720155050131_d097d.pdf
Inteiro TeorTST_ED_12637720155050131_a1d16.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO.

Em novos embargos declaratórios, o Sindicato Obreiro esgrime a Orientação Jurisprudencial 277 da SBDI-1 e as Súmulas 126 e 297, todas do TST, alegando omissão dos julgados desta Turma, quando todos os verbetes foram enfrentados pelo Colegiado, para se decidir pelo conhecimento e provimento do recurso de revista patronal. Assim, os novos embargos declaratórios revestem-se de natureza infringente, com pretensão de reexame da causa pela mesma instância embargada, o que somente contribui para a protelação do deslinde final da controvérsia, fazendo incorrer o Embargante na sanção do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1554609152/embargos-declaratorios-ed-12637720155050131

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