jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-21.2020.5.02.0079

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Claudio Mascarenhas Brandao

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTST__10010892120205020079_2a4a3.pdf
​
​
Inteiro TeorTST__10010892120205020079_4f695.rtf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . CONFIGURAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO. REGISTRO SOBRE A IDENTIDADE DE SÓCIOS, ATUAÇÃO NO MESMO RAMO DE ATIVIDADES. COMUNHÃO DE INTERESSES. AFASTAMENTO DA SIMPLES COORDENAÇÃO. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 266 DO TST. CONTRATO FINDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1554574641/ag-10010892120205020079

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-18.2017.5.03.0064

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . NÃO CONFIGURAÇÃO. O acórdão regional concluiu pela configuração de grupo econômico a justificar a responsabilidade da 2ª reclamada, nos termos do art. 2°, § 2º, da CLT. Consignou o Regional que a simples coordenação de atividades entre as empresas é …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-42.2015.5.03.0146

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-70.2004.5.02.0046 SP XXXXX20045020046 A20

Grupo econômico. Coordenação. Responsabilidade solidária trabalhista. Forma-se grupo econômico quando várias empresas, embora distintas entre si, dedicam-se à mesma atividade econômica e são constituídas e dirigidas, basicamente, pelos membros de uma mesma família, tudo a denotar comando único, centralizado e …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-10.2015.5.03.0146

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . 1. NULIDADE DO JULGADO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO NA FASE DE EXECUÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-43.2013.5.03.0146

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INCLUSÃO DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA LIDE EM FACE DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. O Regional manteve a sentença em que se …