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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 372923-20.1997.5.12.5555 372923-20.1997.5.12.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-RR 372923-20.1997.5.12.5555 372923-20.1997.5.12.5555

Órgão Julgador

2ª Turma,

Publicação

DJ 01/06/2001.

Julgamento

9 de Maio de 2001

Relator

José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorED-RR_372923_09.05.2001.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DIFERENÇAS ENTRE CONTATO EVENTUAL E INTERMITENTE.

Se o E. Regional fixou o quadro fático no sentido de que o contato com a área de risco era eventual, isso não equivale a contato intermitente, não se aplicando a Súmula 361 desta C. Corte. A eventualidade pressupõe o acontecimento incerto, casual, fortuito e esporádico e, não, costumeiro, obrigatório, reiterado no tempo, embora curto. E isso é intermitência, o que não se deu no caso.Embargos a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1551728/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-3729232019975125555-372923-2019975125555

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