17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-62.2014.5.15.0071
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
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Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE.
1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
3. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DISPENSADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco no referido julgado. Agravo conhecido e não provido.