Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-35.2018.5.15.0041

1. DESERÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.