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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-06.2016.5.04.0404

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Helena Mallmann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__201600620165040404_3334a.pdf
Inteiro TeorTST__201600620165040404_67799.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA NA COLUNA.

O Tribunal Regional reconheceu a validade da rescisão contratual e afastou da condenação os pedidos de reintegração no emprego e pagamento salarial, por entender que, na hipótese, não ficou caracterizado o caráter discriminatório da dispensa. Nos termos da Súmula 443/TST, "presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito" . No caso, o TRT consignou que "a reclamante teve alta do benefício previdenciário em razão da ausência de incapacidade para o labor, sendo que seu afastamento foi causado por doença crônica na coluna vertebral" . Assim, com fundamento nos elementos fáticos constantes dos autos, verifica-se que não se trata de doença capaz de, por si só, suscitar estigma ou preconceito, não havendo falar em dispensa presumidamente discriminatória. Precedentes. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1547013229/ag-201600620165040404

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