Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 471XXXX-36.2002.5.02.0900 471XXXX-36.2002.5.02.0900

Limitando-se o embargante a apontar omissão e erro material residentes no despacho que negou seguimento ao recurso de revista, isto é, a decisão recorrida, constata-se a impropriedade da argumentação. O despacho agravado foi objeto de mera citação de inteiro teor, no acórdão que julgou o agravo de instrumento o que não se confunde com a argumentação expendida no acórdão, em relação à qual os embargos declaratórios não apontam as falhas de obscuridade ou erro material aludidas quanto ao despacho agravado.Embargos de declaração desprovidos.