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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 471XXXX-36.2002.5.02.0900 471XXXX-36.2002.5.02.0900

Tribunal Superior do Trabalho
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-AIRR 4718800-36.2002.5.02.0900 4718800-36.2002.5.02.0900

Órgão Julgador

4ª Turma,

Publicação

DJ 24/10/2003.

Julgamento

8 de Outubro de 2003

Relator

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

Documentos anexos

Inteiro TeorED-AIRR_47188_08.10.2003.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Limitando-se o embargante a apontar omissão e erro material residentes no despacho que negou seguimento ao recurso de revista, isto é, a decisão recorrida, constata-se a impropriedade da argumentação. O despacho agravado foi objeto de mera citação de inteiro teor, no acórdão que julgou o agravo de instrumento o que não se confunde com a argumentação expendida no acórdão, em relação à qual os embargos declaratórios não apontam as falhas de obscuridade ou erro material aludidas quanto ao despacho agravado.Embargos de declaração desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1538020/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-4718800362002502-4718800-3620025020900