Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1644-88.2011.5.06.0231

Constatada potencial violação do art. 5º, V, da CF, quanto ao valor da indenização por danos morais e estéticos, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da questão. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A despeito da vasta argumentação expendida no v. Acórdão Regional quanto aos parâmetros que devem ser utilizados quando da fixação dos valores das indenizações, se constatado que o Regional não se ateve aos limites da razoabilidade, arbitrando valor por demais módico ao considerar que o acidente sofrido pelo obreiro não teria ocasionado o comprometimento permanente de sua capacidade laboral, cujas lesões estéticas o acompanharão para o resto de sua vida, há que se levar em conta as peculiaridades do caso concreto, como no presente, em que se entende desproporcionais os valores indenizatórios confirmados pelo Tribunal Regional de origem, razão pela qual merece provimento o recurso de revista para que seja fixado o valor da indenização em R$15.000,00 por danos morais e em R$15.000,00 por danos estéticos, considerando a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da medida, somados à gravidade do acidente (limitação funcional da mão esquerda), ao dano moral e estético, bem como à incapacidade laborativa permanente do trabalhador. Recurso de Revista conhecido e provido.