jusbrasil.com.br
8 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1318-42.2011.5.09.0071

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LABOR EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126/TST.

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AIRR 1318-42.2011.5.09.0071
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 21/11/2014
Julgamento
19 de Novembro de 2014
Relator
Vania Maria da Rocha Abensur

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LABOR EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126/TST.
Não prospera a tese de que o labor extraordinário impõe a nulidade do pedido de demissão do reclamante e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto não comprovado dano imaterial, sendo que o labor extraordinário, por si só, não enseja o pagamento da indenização. Ademais, no caso, há incidência do óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.