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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 46100-86.2009.5.15.0088

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 21/11/2014
Julgamento
19 de Novembro de 2014
Relator
Américo Bedê Freire
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_461008620095150088_280a5.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_461008620095150088_9bcbc.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

Os fatos versados nos presentes autos cuidam de pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho. Na hipótese em exame, o valor fixado pelo Regional atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades fáticas assentadas no caso concreto. Por outro lado, a parte recorrente não logrou êxito em desconstituir os fundamentos firmados do despacho denegatório, o que, por conseguinte, inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista haja vista o não preenchimento dos requisitos inscritos no art. 896, a e c, da CLT. Agravo de instrumento improvido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153212158/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-461008620095150088