Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 113-23.2013.5.03.0152

O acórdão regional consigna a ocorrência da exclusividade na produção bem como a ingerência da tomadora de serviço (ADIDAS) na prestadora de serviços (SIGMA). O Tribunal a quo concluiu que houve desvirtuamento do contrato de facção e que a ADIDAS não se limitava à fiscalização dos produtos encomendados, mas sim atuava de forma efetiva na SIGMA, caracterizando a terceirização ilícita da atividade-fim da empresa, devendo ser mantida a responsabilidade subsidiária das empresas reclamadas. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.