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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-86.2017.5.09.0892

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Luiz Ramos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_258620175090892_72e0a.pdf
Inteiro TeorTST_ED_258620175090892_fb39e.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. PEDIDO SUCESSIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. PETIÇÃO INICIAL. OMISSÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I. Demonstrada a existência de omissão no julgado embargado, relativamente ao fato de ter sido afastado o reconhecimento da responsabilidade solidária da Reclamada MARCOPOLO S.A. pelos créditos trabalhistas deferidos, excluindo-a do polo passivo da demanda, sem menção ao pedido sucessivo de responsabilidade subsidiária da referida Reclamada .
II. De fato, há requerimento do autor na petição inicial (fl. 64 e 75 do sequencial eletrônico nº 03), no sentido de que "Sucessivamente, seja considerada a condenação subsidiária para a 2º, 3º e 4º reclamadas" .
III. Assim sendo, a fim de sanar a omissão declara-se que, na parte da decisão embargada em que se lê: "para afastar a responsabilização solidária da Recorrente MARCOPOLO S.A. pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas na presente reclamação trabalhista e, consequentemente, determinar sua exclusão do polo passivo da relação processual" (fl. 19 do documento sequencial eletrônico nº 18), leia-se: "para afastar a responsabilização solidária da Recorrente MARCOPOLO S.A. pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas na presente reclamação trabalhista e determinar oretornodos autos à Vara do Trabalho para que prossiga com o julgamento do pedido sucessivo atinente a sua responsabilização subsidiária, como entender de direito".
IV . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1527253087/embargos-declaratorios-ed-258620175090892

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