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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-83.2020.5.02.0202

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__10008218320205020202_4f094.pdf
Inteiro TeorTST__10008218320205020202_45cad.rtf
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Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

1. ASSÉDIO MORAL. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. RECURSO DE REVISTA CALCADO APENAS EM DISSENSO COM ARESTO ORIUNDO DE ÓRGÃO NÃO PREVISTO NO ART. 896, A, DA CLT (TURMA DO TST). ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896 DA CLT. AUSENTE INDICAÇÃO DE OFENSA A PRECEITO LEGAL/CONSTITUCIONAL, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1527247246/ag-10008218320205020202