Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-83.2020.5.02.0202

1. ASSÉDIO MORAL. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. RECURSO DE REVISTA CALCADO APENAS EM DISSENSO COM ARESTO ORIUNDO DE ÓRGÃO NÃO PREVISTO NO ART. 896, A, DA CLT (TURMA DO TST). ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.

2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896 DA CLT. AUSENTE INDICAÇÃO DE OFENSA A PRECEITO LEGAL/CONSTITUCIONAL, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.