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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-02.2011.5.02.0461 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Relator

Joao Pedro Silvestrin

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_8220220115020461_33d7a.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_8220220115020461_61e5c.rtf
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Inteiro Teor

Agravante e Agravado: EBRAHIM ELIAS AOUN

Advogado :Dr. Levi Carlos Frangiotti

Agravante e Agravado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Advogado :Dr. Alexandre de Almeida Cardoso

GDCJPS/

D E S P A C H O

Em face do despacho de fl. 1.873, a reclamada FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., por meio da Pet – 18066810/2020, junta apólice do seguro garantia judicial e certidão de regularidade, requerendo a liberação do valor referente ao depósito realizado quando da interposição do recurso ordinário.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apontar, fundamentadamente e de forma analítica, eventual desconformidade formal entre o seguro garantia judicial apresentado e os requisitos estabelecidos nos artigos 3º, 4º e 5º do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 31 de agosto de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

JOÃO PEDRO SILVESTRIN

Desembargador Convocado Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1524010983/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-8220220115020461/inteiro-teor-1524011226