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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-31.2016.5.18.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Joao Batista Brito Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_103453120165180004_a3e61.pdf
Inteiro TeorTST_RR_103453120165180004_3c8b7.rtf
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Ementa

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014 GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NECESSIDADE DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS . Em face de possível violação ao art. , § 2º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.
2. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NECESSIDADE DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS. A jurisprudência desta Corte, com fundamento no art. , § 2º, da CLT, assenta que para a caracterização de grupo econômico, é imprescindível a comprovação de relação hierárquica entre as empresas, não sendo suficiente a mera coordenação entre elas ou a existência de sócios em comum. Precedentes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS . A multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, o que não ocorreu na hipótese. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1522990662/recurso-de-revista-rr-103453120165180004

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