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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 870-23.2014.5.02.0083

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

23/05/2022

Julgamento

18 de Maio de 2022

Relator

Luiz Jose Dezena Da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_8702320145020083_d0446.pdf
Inteiro TeorTST_RR_8702320145020083_0c8c4.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. OJ N.º 394 DA SBDI-1 DO TST.

Mantém-se a decisão agravada, que indeferiu a pretensão deduzida pela reclamante, de reflexos do RSR, majorado pelas horas extras, nas demais verbas de natureza salarial. Exegese da Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SBDI-1 do TST. Agravo conhecido e não provido, no tópico. JORNADA DE TRABALHO 6X2. HORA NOTURNA REDUZIDA. ART. 73, § 1.º, DA CLT. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido, no tópico. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO 6X2. HORA NOTURNA REDUZIDA. ART. 73, § 1.º, DA CLT. Demonstrada violação do art. 73, § 1.º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, determinando-se o regular seguimento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO 6X2. HORA NOTURNA REDUZIDA. ART. 73, § 1.º, DA CLT. Cinge-se a controvérsia a analisar se o empregado que labora na jornada de 6x2, das 22:00 às 6:00, tem direito à hora noturna reduzida. Nos termos do art. 73, § 2.º, da CLT, "Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte". Por sua vez, o § 1.º do art. 73 da CLT prevê que "A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos". Na hipótese dos autos, é inconteste que o trabalhador, conquanto labore na escala de trabalho 6X2, presta serviços no período das 22:00 às 6:00. Ora, o fato de o reclamante estar sujeito à escala de trabalho 6X2 não tem o condão de, por si só, afastar a regra inserta no art. 73, §§ 1.º e 2.º, da CLT, de forma que faz jus o trabalhador, tanto à hora noturna reduzida quanto à prorrogação da jornada noturna de trabalho após às 05:00 (Súmula n.º 60, II, do TST), visto que cumprida integralmente a jornada de trabalho no horário noturno. Recurso de Revista conhecido e provido .
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