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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 100991-45.2018.5.01.0019

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

20/05/2022

Julgamento

18 de Maio de 2022

Relator

Margareth Rodrigues Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__1009914520185010019_c436f.pdf
Inteiro TeorTST__1009914520185010019_de596.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO.

1. A decisão agravada está fundamentada na premissa de que as razões de agravo de instrumento não impugnaram os termos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista, falhando, desse modo, em atender ao princípio da dialeticidade recursal.
2. As razões apresentadas no agravo interno não combatem os fundamentos expostos na decisão agravada, razão pela qual o agravo interno não atende ao princípio da dialeticidade recursal, atraindo o óbice processual previsto na Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1507254166/ag-1009914520185010019