Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 100XXXX-57.2019.5.02.0032

Conforme consignado no acórdão embargado, a reclamada não efetuou o recolhimento do depósito recursal ao interpor agravo de instrumento. Assim, o não conhecimento do recurso interposto teve por fundamento a ausência de depósito recursal. Ademais, é oportuno registrar que o feito não está na fase de execução, ao contrário do que alega a embargante, de modo que não há falar em omissão quanto ao fato de que as custas devem ser pagas apenas ao final. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.