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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 100XXXX-57.2019.5.02.0032

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

20/05/2022

Julgamento

18 de Maio de 2022

Relator

Jose Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_10005685720195020032_27ad0.pdf
Inteiro TeorTST_ED_10005685720195020032_e5f3b.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESERTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL.

Conforme consignado no acórdão embargado, a reclamada não efetuou o recolhimento do depósito recursal ao interpor agravo de instrumento. Assim, o não conhecimento do recurso interposto teve por fundamento a ausência de depósito recursal. Ademais, é oportuno registrar que o feito não está na fase de execução, ao contrário do que alega a embargante, de modo que não há falar em omissão quanto ao fato de que as custas devem ser pagas apenas ao final. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1507048122/embargos-declaratorios-ed-10005685720195020032

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