Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-25.2016.5.08.0122

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VOTO VENCIDO. QUESTÃO NÃO SUSCITADA PELA RECLAMADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO REGIONAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE SE MANIFESTOU NOS AUTOS. PRECLUSÃO; 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA . DANO MATERIAL E JULGAMENTO ULTRA PETITA. DANO MORAL; 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ELETRICISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA; 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO; 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO; 6. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. TERMO FINAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA .