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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-59.2018.5.02.0604

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Delaide Alves Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__10015685920185020604_8e465.pdf
Inteiro TeorTST__10015685920185020604_a0bd4.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

No caso, o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, não reconheceu o vínculo de emprego entre a autora e a reclamada . A revisão do entendimento exarado pela Corte de origem demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante estabelece a Súmula 126 do TST. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1501421240/ag-10015685920185020604

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