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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E 1001506-55.2019.5.02.0031

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

13/05/2022

Julgamento

5 de Maio de 2022

Relator

Alexandre Luiz Ramos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__10015065520195020031_055b5.pdf
Inteiro TeorTST__10015065520195020031_a6d5c.rtf
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS . DESERÇÃO . AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA 128, I, DO TST.

Os embargos revelam-se desertos, pois a Reclamada, ao interpor o apelo, não cuidou de efetuar o depósito recursal, nos termos da Sumula 128, I, do TST, resultando evidenciada, assim, a deserção do recurso. Inviável, ainda, a abertura de prazo para regularização do preparo, pois a previsão contida no artigo 1.007, § 2º, do CPC (aplicável ao processo do trabalho nos termos do artigo 10 da IN nº 39 do TST) e na OJ 140 da SbDI-1 desta Corte se refere apenas à insuficiência no valor do depósito recursal, o que não se confunde com a ausência de recolhimento, hipótese dos presentes autos . Recurso de embargos de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500241124/e-10015065520195020031

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