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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10131-66.2017.5.15.0108

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

13/05/2022

Julgamento

11 de Maio de 2022

Relator

Katia Magalhaes Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__101316620175150108_64c2a.pdf
Inteiro TeorTST__101316620175150108_4ebc1.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA DO RECLAMANTE QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (MATÉRIA DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO).

1 - Vieram os autos ao TST por força de agravos de instrumento do reclamante e do reclamado com recurso de revista do reclamado (RRAg). Foi homologada desistência do reclamante quanto ao tema da correção monetária, único tema do recurso de revista do reclamado admitido pelo juízo primeiro de admissibilidade.
2 - Em exame mais detido, o caso concreto não admite desistência recursal pelo reclamante quanto ao tema da correção monetária, pois o recurso nesse particular foi do reclamado. Em caso semelhante, a Sexta Turma do TST tornou sem efeito a homologação da desistência.
3 - Agravo a que se dá provimento para tornar sem efeito a homologação havida em despacho de expediente. Determina-se a reautuação como RRAg, devendo constar o reclamado como agravante/agravado/recorrente e o reclamante como agravante/agravado/recorrido. Determina-se ainda a reinclusão em pauta para prosseguir no julgamento do feito, com a regular intimação das partes.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500168786/ag-101316620175150108

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