Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-74.2013.5.09.0005

1 - Vieram os autos ao TST por força de agravo de instrumento com recurso de revista (ARR) da reclamante. Foi homologada a desistência da reclamante quanto ao tema da correção monetária, um dos temas admitidos do seu RR.

2 - Porém, constata-se que a reclamante requereu a mencionada desistência em 08/03/21 (fls. 1.532/1.533), ou seja, em data posterior aos julgamentos das ADCs nºs 58 e 59 pelo STF, que ocorreram em 18/12/2020.

3 - Em situações semelhantes, a Sexta Turma do TST tem concluído pela não aceitação da desistência.

4 - Embora o parágrafo único do art. 998 do CPC não seja aplicável diretamente ao presente caso, pode-se extrair de tal dispositivo que não é facultado à parte frustrar aplicação de tese firmada em caso de repercussão geral ou de recurso repetitivo, o que ocorreria no caso concreto, caso fosse aceita a desistência.

5 - Sendo assim, afasta-se a homologação da desistência requerida pela reclamante.

6 - Agravo provido para tornar sem efeito a homologação da desistência requerida pela reclamante às fls. 1.532/1.533, determinar a reautuação para a fase de ARR, tendo como agravante e recorrente CLÁUDIA RIBAS SERPA DE PAULA e como agravado e recorrido ITAÚ UNIBANCO S.A., e, ainda, determinar a reinclusão em pauta para seguir no exame do feito.