jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11521-04.2015.5.15.0153

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

13/05/2022

Julgamento

10 de Maio de 2022

Relator

Ives Gandra Da Silva Martins Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__115210420155150153_33bc7.pdf
Inteiro TeorTST__115210420155150153_779c5.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA.

1. Na decisão agravada denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Fundação Casa, que versava sobre responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais e juros de mora, por óbice das Súmulas 266 e 422, I, do TST e do art. 896, § 2º, da CLT .
2. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos específicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se novamente o princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a desfundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes da Súmula 422, I, do TST.
3. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice indicado no despacho, razão pela qual este merece ser mantido, e, revelando-se manifestamente infundado, atrai os obstáculos do art. 1.021, § 4º, do CPC, que permite a aplicação de multa de 5% do valor corrigido da causa à Agravante, em prol da Exequente Agravada . Agravo não conhecido, por desfundamentado, com aplicação de multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500159994/ag-115210420155150153