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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1002012-96.2016.5.02.0011

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

06/05/2022

Julgamento

4 de Maio de 2022

Relator

Margareth Rodrigues Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__10020129620165020011_f72a2.pdf
Inteiro TeorTST__10020129620165020011_2c54a.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO.

1. Os fundamentos da decisão agravada recaíram sobre a deficiência técnica do recurso de revista, em razão do não preenchimento do requisito recursal previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
2. As razões apresentadas no agravo interno não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, o que denota desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal, atraindo o óbice processual previsto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1492261423/ag-10020129620165020011