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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 2041-21.2010.5.12.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

06/05/2022

Julgamento

27 de Abril de 2022

Relator

Claudio Mascarenhas Brandao

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_20412120105120004_6779b.pdf
Inteiro TeorTST_ED_20412120105120004_f5f53.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.

Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Quando opostos com intuito meramente protelatório, devem ser repelidos e autorizam a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1492215103/embargos-declaratorios-ed-20412120105120004

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