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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 11880-10.2016.5.03.0037 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

05/05/2022

Relator

Dora Maria Da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_118801020165030037_2cdc5.pdf
Inteiro TeorTST_ED_118801020165030037_54d38.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente: ALMAVIVA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Advogada: Dra. Nayara Alves Batista de Assunção

Advogada: Dra. Pollyana Resende Nogueira do Pinho

Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: Dr. Marcos Caldas Martins Chagas

Advogado: Dr. Herbert Moreira Couto

Recorrido: PRISCILA DA SILVA MIRANDA

Advogado: Dr. Paulo Sérgio Martins Teixeira

Advogado: Dr. Rafaela Teixeira Rossetti

GVPDMC/Afel/Npf

D E S P A C H O

Trata-se de agravo de instrumento interposto à decisão proferida por esta Vice-Presidência, que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto por ALMAVIVA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., com alicerce na Súmula nº 281 do STF (fls. 1.899/1.903) .

Logo, tem-se que a decisão agravada não foi proferida pela sistemática da repercussão geral, mas, sim, pela do Juízo Clássico.

Nesse contexto, não obstante a interposição de agravo regimental, a parte postula a remessa à Suprema Corte, razão pela qual recebo o agravo de fls. 1.905/1.908 e determino o seu processamento, nos termos do art. 1.042 do CPC , para posterior remessa ao Supremo Tribunal Federal , com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Brasília, 02 de maio de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

DORA MARIA DA COSTA

Ministra Vice-Presidente do TST

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1491919335/embargos-declaratorios-ed-118801020165030037/inteiro-teor-1491920139