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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 25299-11.2016.5.24.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

29/04/2022

Julgamento

27 de Abril de 2022

Relator

Amaury Rodrigues Pinto Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__252991120165240006_71e29.pdf
Inteiro TeorTST__252991120165240006_79b87.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

1. É incabível agravo de instrumento contra decisão monocrática do Relator na qual denegado seguimento ao recurso de revista.
2. Inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro.
3. Considerando a manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento, aplica-se a multa prevista no art. 1.021, § 4.º, do CPC. Agravo de instrumento de que não se conhece, com multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1482363311/ag-252991120165240006

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