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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1614-32.2012.5.01.0013

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 24/10/2014
Julgamento
22 de Outubro de 2014
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_16143220125010013_ef1a6.pdf
Inteiro TeorTST_RR_16143220125010013_82db4.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.

A jurisprudência desta Corte distingue os atrasos salariais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias, considerando que o dano moral in re ipsa somente se revela nos casos de atrasos reiterados nos pagamentos salariais mensais, mas não no caso de atraso na quitação de verbas rescisórias. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/147925161/recurso-de-revista-rr-16143220125010013

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