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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-48.2011.5.10.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Renato De Lacerda Paiva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_11164820115100003_b7024.pdf
Inteiro TeorTST_ED_11164820115100003_0a625.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO .

Embargos de declaração acolhidos para, complementando os acórdãos embargados, esclarecer que a questão concernente ao pedido de diferenças de ATS será dirimida no juízo de origem, como entender de direito, considerando a tese fixada nesta Corte a respeito da natureza salarial da parcela CTVA.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1465598511/embargos-declaratorios-ed-11164820115100003