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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 587-39.2011.5.09.0041 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 14/10/2014
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_5873920115090041_8dc9d.pdf
Inteiro TeorTST_ED-RR_5873920115090041_62849.rtf
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Inteiro Teor

Embargante: ANA MARIA SOARES

Advogado : Dr. Moacir Salmória

Embargado : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO

Advogado : Dr. Mozart Victor Russomano Neto

D E S P A C H O

Considerando que os Embargos Declaratórios oferecidos objetivam modificar o decidido no acórdão embargado, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias à parte embargada para, querendo, apresentar manifestação. A providência se impõe em respeito ao princípio do contraditório, tendo em vista orientação emanada da jurisprudência do STF, ratificada por decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte (OJ-142 da SBDI-1 do TST), em sua composição plena.

Publique-se.

Brasília, 08 de outubro de 2014.

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)

Maria de Assis Calsing

Ministra Relatora


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/145707183/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-5873920115090041/inteiro-teor-145707477