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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 419-30.2018.5.05.0194

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

11/04/2022

Julgamento

6 de Abril de 2022

Relator

Delaide Alves Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_4193020185050194_3bf45.pdf
Inteiro TeorTST_RR_4193020185050194_dac2b.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JUNTADA PARCIAL DOS CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA AFIRMADA NA INICIAL. EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA 338, I, DO TST.

Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que a jornada indicada na inicial não deveria prevalecer para o período sem os controles de frequência, na medida em que a ausência se deu em relação a poucos cartões, e também porque dissonante das provas carreadas aos autos. A presunção de veracidade gerada pela não apresentação dos registros é apenas relativa e pode ser elidida por prova em contrário, como ocorrido na espécie. Inteligência da Súmula 338, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1456784887/recurso-de-revista-rr-4193020185050194

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