Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1061-26.2012.5.07.0010

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RR 1061-26.2012.5.07.0010

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 10/10/2014

Julgamento

8 de Outubro de 2014

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_10612620125070010_61adb.pdf

Inteiro TeorTST_RR_10612620125070010_62200.rtf

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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DIRETOR DE COOPERATIVA. ARTIGO 55DA LEI 5.764/71. EQUIPARAÇÃO AOS DIRIGENTES SINDICAIS NESTE ASPECTO.

A estabilidade provisória de Diretor de Cooperativa, nos termos da OJ 253 da SBDI-1 do TST, submete-se as mesmas regras previstas no artigo 543 da CLT aos Dirigentes Sindicais, por estarem a eles equiparados nesse sentido. Recurso de revista não conhecido.