Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 344-30.2011.5.09.0095

Não se há falar em omissão com relação a tese argumentativa no sentido de que não é requisito essencial para o conhecimento da impugnação à conta de liquidação a apresentação de novos cálculos ou demonstração de diferenças, visto não ter o recurso de revista sequer ultrapassado o necessário exame prévio da transcendência da causa. Embargos de declaração não providos, com aplicação de multa de 1% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC