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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11948-60.2016.5.15.0122

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

25/03/2022

Julgamento

23 de Março de 2022

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__119486020165150122_c96cc.pdf
Inteiro TeorTST__119486020165150122_753ca.rtf
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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SEGURO GARANTIA. APÓLICE COM PRAZO EXÍGUO E RENOVAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar haver equívoco quanto à sua conclusão. Agravo conhecido e não provido.
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