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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-60.2014.5.03.0023

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Mauricio Godinho Delgado

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_22816020145030023_bbfab.pdf
Inteiro TeorTST_RR_22816020145030023_acdfd.rtf
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Ementa

RECURSOS DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF (TEMA 383).

A 3ª Turma do TST prolatou acórdão por meio do qual não se conheceu do recurso de revista interposto pela Reclamada. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, por meio de Reclamação, cassou o acórdão proferido pela 3ª Turma do TST. Por conseguinte, com o retorno dos autos para novo julgamento por esta Turma, impõe-se acolher o recurso, em face da determinação oriunda do STF, no sentido de adequar a decisão ao entendimento do STF, no julgamento do RE 635.546/MG, segundo o qual "A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas" (Tema 383). Recursos de revista conhecidos e providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1420705646/recurso-de-revista-rr-22816020145030023

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