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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 2106-49.2010.5.02.0471

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

18/03/2022

Julgamento

16 de Março de 2022

Relator

Margareth Rodrigues Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__21064920105020471_e7820.pdf
Inteiro TeorTST__21064920105020471_b7061.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO.

1. A decisão agrava está fundamentada na premissa de que as razões de agravo de instrumento não impugnaram os termos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista, falhando a agravante em atender ao princípio da dialeticidade recursal.
2. As razões apresentadas no agravo interno não combatem os fundamentos expostos na decisão agravada, razão pela qual o agravo interno não atende ao princípio da dialeticidade recursal, atraindo o óbice processual previsto na Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1420388652/ag-21064920105020471