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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 424392-71.1998.5.12.5555 424392-71.1998.5.12.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 424392-71.1998.5.12.5555 424392-71.1998.5.12.5555
Órgão Julgador
3ª Turma,
Publicação
DJ 26/05/2000.
Julgamento
26 de Abril de 2000
Relator
José Luiz Vasconcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_424392_26.04.2000.rtf
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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FUNCIONÁRIO PÚBLICO:

É vedada a equiparação salarial entre funcioná-rios públicos, mesmo se regidos pela CLT, sob pena de se ver ferida a Carta Magna, em seu artigo 37, incisos II e XIII.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1415381/recurso-de-revista-rr-4243927119985125555-424392-7119985125555

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