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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-85.2014.5.12.0008

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Jose Dezena Da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__6438520145120008_6ea8a.pdf
Inteiro TeorTST__6438520145120008_81e1f.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA N.º 378, II, DO TST.

A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi conhecido e provido o Recurso de Revista da reclamante. In casu, tendo sido comprovado judicialmente o nexo de concausalidade entre a doença a que foi acometida a trabalhadora e as suas atividades profissionais, a ausência de gozo de auxílio-doença acidentário não obsta o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. Tal entendimento encontra-se sedimentado na Súmula n.º 378, II, do TST. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1412401328/ag-6438520145120008

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