Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-85.2014.5.12.0008

A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi conhecido e provido o Recurso de Revista da reclamante. In casu, tendo sido comprovado judicialmente o nexo de concausalidade entre a doença a que foi acometida a trabalhadora e as suas atividades profissionais, a ausência de gozo de auxílio-doença acidentário não obsta o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. Tal entendimento encontra-se sedimentado na Súmula n.º 378, II, do TST. Agravo conhecido e não provido.