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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11181-45.2017.5.03.0114

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

11/03/2022

Julgamento

9 de Março de 2022

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__111814520175030114_f9487.pdf
Inteiro TeorTST__111814520175030114_d483d.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422, I, DO TST.

O agravo encontra óbice na Súmula 422, I, do TST, porquanto não se verifica impugnação aos fundamentos adotados na decisão monocrática agravada para negar provimento ao agravo de instrumento, relativos à incidência da Súmula 422 do TST nas razões do agravo de instrumento. Naquele recurso não foi impugnado o óbice do § 1º-A do art. 896 da CLT, aplicado na decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Não se conhece do agravo e, ante a sua manifesta inadmissibilidade, aplica-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408511580/ag-111814520175030114

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