jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-03.2019.5.09.0072

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Helena Mallmann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_1900320195090072_b8fff.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1900320195090072_a147e.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. VALOR DA CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. Ante a possível violação ao art. , XXXV, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
II - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. VALOR DA CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que limitou a condenação aos valores constantes da inicial. Embora tenha indicado na inicial o valor em relação a cada uma das verbas, o reclamante fez ressalva expressa à fl.12 Pje no sentido de que os pedidos constantes nesta peça inicial foram indicados de forma estimada. Desse modo, o juiz não está limitado aos valores indicados na inicial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido . DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUEIMADURAS DE SEGUNDO GRAU NA CABEÇA, TÓRAX E MEMBROS SUPERIORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO . 1 . A jurisprudência desta Corte Superior, no tocante ao quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias, vem consolidando orientação de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada a título de reparação de dano moral, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Na hipótese, incontroverso que o reclamante sofreu típico acidente do trabalho quando operava máquina denominada "digestor de vísceras", sofrendo queimaduras de segundo grau na cabeça, tórax e membros superiores.
3. Quanto ao valor da reparação por danos estéticos, não se verifica desproporcionalidade entre o dano sofrido e o valor arbitrado pelo Tribunal Regional.
4. Todavia, no tocante ao dano moral, considerando a extensão do dano sofrido, o grau de culpa do empregador, o efeito pedagógico da sanção, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, verifica-se que o valor fixado pela instância a quo necessita ser majorado por esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408511561/recurso-de-revista-rr-1900320195090072

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-87.2018.5.02.0447

Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Medico

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-32.2018.5.15.0054

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-58.2018.5.02.0022

Recurso - TRT09 - Ação Abandono - Atsum - contra Embrasil Empresa Brasileira de Seguranca e Telefonica Brasil