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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1000552-70.2018.5.02.0313

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

25/02/2022

Julgamento

23 de Fevereiro de 2022

Relator

Amaury Rodrigues Pinto Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_10005527020185020313_8d279.pdf
Inteiro TeorTST_ED_10005527020185020313_501c7.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DA CLT.

Nos termos do art. 897-A da CLT, são cabíveis os embargos de declaração, exclusivamente, para sanar omissão ou contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No caso , constatou-se que a utilização dos embargos de declaração possuiu manifesto intuito protelatório, sendo devida a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento , com multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1395453468/embargos-declaratorios-ed-10005527020185020313

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